LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Autorização Ambiental (AA),
Licença Unificada (LU),
Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI),
Licença de Regularização (LR),
Renovação de Licença de Operação (RLO),
Licença por Adesão e Compromisso (LAC),
Licença Conjunta (LC),
Revisão de Condicionantes (RC),
Transferência de Licença Ambiental (TLA),
Prorrogação de Prazo de Validade de Licenças(PPV),
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV),
Declaração de Queima Controlada (DQC),
Declaração de Transporte de Resíduos Perigosos (DTRP),
Outorga para Captação Superficial e Subterrâneas,
Outorga para Lançamento de Efluentes,
Outorga para Intervenção,
Autorização para Perfuração de Poço,
Dispensa de Outorga,
Renovação de Outorga.